Prefeitura de Ribeirão Preto regulamenta sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais

Decreto estabelece regras sanitárias e administrativas para que cães e gatos possam ser sepultados em jazigos familiares nos cemitérios públicos do município | Foto: Fernando Gonzaga / Divulgação

A Prefeitura de Ribeirão Preto regulamentou o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos municipais. O Decreto nº 135/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.202/2026, estabelece os critérios sanitários e administrativos para que cães e gatos possam ser sepultados em jazigos de seus tutores ou familiares, garantindo segurança, organização e respeito às normas de saúde pública.

A medida atende a uma demanda crescente de famílias que consideram os animais de estimação parte do núcleo familiar e desejam prestar uma despedida digna aos seus pets. A nova regulamentação permite que os animais sejam sepultados nos jazigos da família, inclusive antes do falecimento do tutor, possibilitando que permaneçam no mesmo local sem comprometer a utilização futura do espaço pelos demais familiares.

Para o prefeito Ricardo Silva, a regulamentação acompanha uma mudança na relação das famílias com seus animais de estimação e oferece uma alternativa segura e organizada para esse momento de despedida.

"Os animais de estimação fazem parte da história e da vida de muitas famílias. Essa regulamentação garante que esse vínculo possa ser respeitado também nesse momento de despedida, sempre com segurança e dentro das normas sanitárias. É uma medida que une sensibilidade, respeito e responsabilidade com a saúde pública", afirmou o prefeito.

Para realizar o sepultamento, o responsável deverá solicitar autorização à administração do cemitério onde está localizado o jazigo, apresentando documento de identificação, comprovação da titularidade do espaço, declaração de responsabilidade pelo sepultamento e atestado emitido por médico-veterinário comprovando que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa.

O corpo deverá ser acondicionado em invólucro biodegradável e impermeável, conforme as normas sanitárias, evitando qualquer risco de contaminação do solo.

O decreto também estabelece restrições para garantir a segurança sanitária. Não será permitido o sepultamento de animais que tenham morrido por doenças infectocontagiosas, submetidos à eutanásia por determinação sanitária, embalsamados, com peso superior a 60 quilos ou em estado de decomposição que represente risco à saúde pública.

Outra possibilidade prevista é a deposição das cinzas de animais cremados em jazigos da família, desde que haja autorização da administração do cemitério.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, responsável pela administração dos cemitérios públicos municipais, ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento das normas previstas no decreto. Todas as despesas relacionadas ao procedimento serão de responsabilidade do tutor ou da família.

Principais regras:

- O sepultamento depende de autorização prévia da administração do cemitério;
- É permitido o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou carneiras da família;
- O animal poderá ser sepultado antes do falecimento do tutor, permanecendo no mesmo jazigo até a futura utilização pela família;
- O responsável deverá apresentar documento de identificação, comprovação da titularidade do jazigo, declaração de responsabilidade pelo sepultamento e atestado emitido por médico-veterinário;
- O corpo deverá ser acondicionado em invólucro biodegradável e impermeável, conforme as normas sanitárias;
- Também é permitida a deposição das cinzas de animais cremados em jazigos da família, mediante autorização da administração do cemitério;
- É proibido o sepultamento de animais que tenham morrido por doenças infectocontagiosas, submetidos à eutanásia por determinação sanitária, embalsamados, com mais de 60 quilos ou em condições que ofereçam risco sanitário;
- Todas as despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade do tutor ou da família.